Legislação de Seguros de Vida no Crédito à Habitação: conheça as regras

Artigo publicado em 22/04/2021

A legislação dos Seguros de Vida celebrados como garantia do Crédito para a Habitação permite a livre escolha da Seguradora por parte do Cliente.

Contratar o Seguro de Vida do banco onde contrai o empréstimo não é obrigatório

Os Decreto-Lei n.º 222/2009 e Decreto-Lei n.º 74-A/2017 introduziram diversas obrigações de informação, contribuindo para uma maior transparência na celebração dos contratos. 

Ao longo deste artigo vamos falar sobre:

• A liberdade de escolha do seu Seguro de Vida introduzida pela lei;
• Os deveres de informação por parte das instituições bancárias;
• Quais as características a procurar num Seguro de Vida;
• Como se processa a transferência do seu Seguro de Vida.

A liberdade de escolha do seu Seguro de Vida introduzida pela lei

Quer comprar casa? Não precisa de fazer o Seguro de Vida com o Banco que lhe vai emprestar o dinheiro. Já está a pagar a casa e quer trocar de Seguradora para ter um Seguro de Vida mais abrangente, mas não quer mudar de Banco? Pode fazê-lo também. 

A lei é clara: os interessados têm direito de optar pela contratação do Seguro junto da Seguradora que lhe oferecerem melhores condições, tanto para créditos já existentes como no caso de novos créditos.

Se ainda não subscreveu um Seguro de Vida Crédito Habitação, saiba que:

• a legislação dá-lhe total direito de escolha, pode celebrar o seu Seguro de Vida com a Seguradora que preferir,
• ao optar por uma Seguradora especializada pode conseguir uma poupança considerável no valor prémio,
• O nível de protecção dos Seguros de Vida é mais abrangente em Seguradoras especializadas em Vida e que operam de forma independente.

Se já tem um Seguro de Vida Crédito Habitação contratado, lembre-se que:

• pode transferir o seu Seguro de Vida sem ter de interferir no seu Crédito à Habitação, a legislação permite-o,
• muito provavelmente o seu Seguro de Vida está desactualizado, é importante rever as condições e coberturas,
• a transferência não acarreta custos, pelo contrário: o que poupa é considerável.

Contratar um Seguro de Vida é uma garantia de segurança. Por isso é tão importante escolher o Seguro de Vida que oferece mais protecção, que lhe confere as melhores e mais abrangentes condições.

Os deveres de informação por parte das instituições bancárias

A legislação, que introduziu as novas regras nesta matéria, trouxe a imposição de determinados deveres de informação. Os Bancos passaram a ser obrigados a esclarecer o consumidor ainda na fase da negociação.

Qual é, então, a informação relativamente à qual tem direito a ser esclarecido? 

A instituição de crédito tem de informar o cliente sobre tudo o que este solicitar, nomeadamente:

• Informação relativa às coberturas do Seguro; 
• Informação relativa às exclusões do Seguro;
• Declarar que a celebração do contrato de crédito está subordinado à contratação de um Seguro de Vida;
• Informar que os clientes têm direito de optar pela Seguradora da sua preferência e da possibilidade de transferência do Seguro em qualquer altura;
• As regras sobre os prémios do Seguro;
• A bonificação de spread, caso o Seguro de Vida seja contratado como uma venda associada facultativa;
• E, muito importante, a obrigatoriedade da vinculação do contrato de seguro à anuidade.

Apesar de todas as instituições bancárias que concedem crédito para adquirir uma habitação o exigirem, a celebração de uma apólice de Seguro de Vida não é obrigatória e, como tal, também não tem de o celebrar com o Banco que lhe concede o crédito. 

A contratação de um Seguro de Vida interessa a ambas as partes e os Decretos-Lei pretendem assegurar este interesse: aos Bancos que assim asseguram a viabilidade do pagamento das prestações do crédito concedido, e ao consumidor que salvaguarda a manutenção da casa no seu património ou no da sua herança.

Não obstante ser essencial, a exigência tem de ser controlada por regras de funcionamento mínimas. Por isso a lei interveio para criar os requisitos mínimos de informação de forma a proteger a pessoa que pede o empréstimo ao Banco.

As características a procurar num Seguro de Vida

Como não precisa de optar pelo Seguro de Vida que o Banco lhe propõe, considere contratar o Seguro numa Seguradora especializada no Ramo Vida e escolha o melhor Seguro de Vida para si.

Para isso, informe-se sobre:

• as coberturas existentes e os benefícios a elas associados;
• as facilidades de celebração do contrato.

Regra geral, além da cobertura em caso de Morte, os bancos exigem uma cobertura de Invalidez que, normalmente, é a cobertura por Invalidez Absoluta e Definitiva (IAD). 

Mas tenha atenção: as coberturas disponibilizadas pelas Seguradoras não são todas iguais, existindo diferenças, por exemplo, em relação aos limites de idade.

Há Seguradoras em que o limite de idade nas coberturas de Morte e de Invalidez Absoluta e Definitiva é alargado e vai até aos 85 anos, garantindo, em caso de Morte ou Invalidez, por doença ou acidente, o pagamento do Capital Seguro ao Banco e o pagamento de capital remanescente, caso exista, aos restantes beneficiários. 

Além destas coberturas, existem ainda outras coberturas complementares cuja contratação pode garantir uma maior tranquilidade. São elas:

• cobertura por Invalidez Total e Permanente (ITP): apesar de apresentar semelhanças com a de IAD, a verdade é que a ITP garante um nível de protecção maior, ao garantir situações de invalidez que a IAD não cobre. É, por isso, a melhor opção para garantir protecção em situações de invalidez;
• Morte por Acidente e de Filhos Menores a Cargo: há Seguradoras que oferecem essas coberturas no Seguro de Vida Crédito Habitação e garantem, em caso de morte da Pessoa Segura, uma protecção extra aos beneficiários. 

Além das coberturas, outro aspecto que deve verificar quando procura uma Seguradora para celebrar o seu Seguro de Vida Crédito Habitação, tem que ver com as facilidades de subscrição. 

Há Seguros que podem ser subscritos sem sair de casa — o que é diferenciador nesta altura de pandemia em que se corre mais riscos fora de casa. Por telefone ou video-chamada, é possível prescindir da assinatura e celebrar um Seguro de Vida que seja melhor para si, sem deslocações e perdas de tempo.

Encontre um Seguro de Vida Crédito Habitação que se adapte às suas necessidades e livre-se das preocupações.

Como se processa a transferência do seu Seguro de Vida

Já tem casa e já tem Seguro de Vida? Pode transferir a sua apólice.

Saiba porque é que tem de se informar sobre a transferência do seu Seguro de Vida:

• pode poupar até 60% no valor anual da prestação do Seguro;
• a cobertura do seu Seguro provavelmente é pouco abrangente;
• pode encontrar um Seguro com uma cobertura melhor, mais abrangente e que lhe traga mais segurança.

Quando já existe uma subscrição de apólice de vida as pessoas tendem a pensar que estão obrigadas a mantê-la até ao fim da vigência do empréstimo. Mas não é verdade. O Decreto-Lei 222/2009 esclareceu essa questão: é possível transferir o Seguro de Vida para outra Seguradora sem que isso obrigue à transferência do seu crédito!

É normal que ainda tenha o Seguro de Vida que subscreveu quando contraiu o seu crédito à habitação. Mas será que faz sentido manter as mesmas condições? Actualize o seu Seguro de Vida e consiga mais protecção.

Transferir o Seguro de Vida do seu crédito à habitação é fácil, rápido e cómodo. E o melhor: pode fazê-lo sem sair de casa. Veja como é simples transferir o seu Seguro de Vida Crédito Habitação.

Com a transferência do seu Seguro de Vida Crédito Habitação, poderá:

1. Poupar mensalmente: 

Se não é obrigatório subscrever o seguro proposto pela sua instituição de crédito, pode procurar uma Seguradora que lhe ofereça uma solução mais em conta. Saiba que há portugueses que pouparam mais de 1.000 € com a transferência do seu Seguro de Vida;

2. Ter uma maior cobertura:

Transferir o seu Seguro de Vida Crédito Habitação pode permitir-lhe ter uma protecção mais robusta para si e para os seus, tanto em Vida, nas situações de invalidez, como em caso de morte. Saiba que é possível encontrar soluções personalizadas que dão resposta às suas preocupações!

Se quer poupar e ter mais protecção deve:

• procurar obter toda informação de que precisa junto da sua instituição bancária que é obrigada a prestá-la,
• informar-se junto de uma Seguradora especializada.

Quer subscrever ou transferir o seu Seguro de Vida? Fale com a Real Vida Seguros ou um dos nossos Agentes especialistas, que saberão como melhor ajudar.

Quer saber quanto pode poupar? 

A leitura deste artigo deve ser complementada com a consulta das informações pré-contratuais, condições gerais e documento de informação sobre produtos de seguros (DIPS), sempre que estiver disponível. No caso de incompatibilidade de informações, prevalece a informação técnica dos documentos anteriormente mencionados, que podem ser encontrados na página de cada produto comercializado pela Real Vida Seguros.